Política de Privacidade da 87a87a

1 Quem Somos

A 87a87a é uma plataforma de entretenimento digital voltada ao jogador brasileiro, disponível em https://87a87a.net, que oferece jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e demais modalidades de entretenimento regulamentadas. Para fins desta Política de Privacidade, a 87a87a atua na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva quais dados pessoais são coletados, com que finalidade, por quanto tempo são retidos, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular. Este documento integra, por referência, os Termos e Condições da plataforma.

2 Dados que Coletamos

A 87a87a coleta dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado), endereço de e-mail e número de celular;
• Verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento quando solicitada;
• Pagamentos: dados do método de pagamento utilizado (e.g., chave Pix, dados de cartão tokenizados) — nunca armazenamos números de cartão completos em nossos servidores;
• Comunicações com o suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe por e-mail ou chat.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de geolocalização aproximada (país/estado) para verificação de elegibilidade;
• Histórico de navegação dentro da plataforma, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Logs de transações financeiras (depósitos, saques, apostas) com data, hora (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e valor;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, a 87a87a pode receber dados de provedores de serviços de verificação de identidade, bureaus de crédito ou listas de autoexclusão administradas por órgãos regulatórios, exclusivamente para fins de conformidade legal e prevenção a fraudes.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 87a87a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e das apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de "Conheça Seu Cliente", incluindo verificação de maioridade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, redefinição de senha) e, mediante consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Melhoria da plataforma: análise estatística de uso para aprimorar a experiência de navegação e a oferta de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de autocontrole proativamente.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 87a87a fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades regulatórias conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, manutenção da segurança da plataforma e análise estatística de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 87a87a não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, tais como: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de análise. Esses parceiros operam sob acordos de processamento de dados e estão proibidos de usar suas informações para fins próprios.

5.2 Obrigações legais e regulatórias

Podemos compartilhar dados com a SPA, com o Ministério da Fazenda, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a Polícia Federal ou com qualquer outra autoridade pública competente, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.

5.3 Prevenção a fraudes

Em casos de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus, a 87a87a pode compartilhar informações relevantes com outras plataformas de apostas, bureaus de crédito ou organismos de autorregulação do setor, dentro dos limites permitidos pela LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 87a87a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de personalização: lembram preferências do Usuário (como idioma e jogos favoritos) para oferecer uma experiência mais relevante;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso, para exibir ofertas e promoções alinhadas ao perfil do Usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu browser.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 87a87a retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos orientativos são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e da regulação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, conforme o art. 10 da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados para fins de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 87a87a:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

9 Medidas de Segurança

A 87a87a implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta segurança (bcrypt), sem armazenamento de senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10 Menores de Idade

Os serviços da 87a87a são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta encerrada.

Caso você acredite que um menor tenha criado uma conta na 87a87a, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

18+ Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica da 87a87a, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos casos em que utilizamos provedores de nuvem ou fornecedores de jogos internacionais.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 87a87a garantirá que o país de destino ofereça nível adequado de proteção de dados ou, alternativamente, que a transferência seja amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, assegurando que seus dados recebam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 87a87a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da plataforma ou em decorrência de determinações da ANPD. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 87a87a designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar internamente sobre práticas de privacidade e conformidade com a LGPD;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pela 87a87a, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• ANPD: caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd